09 May 2019 09:53
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<p>A história, que, como legal invenção, muda a toda a hora seus elementos, volta à moda. Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase vinte anos sou Professor de Correto. E desde sempre vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela pros pobres coitados dos alunos. Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos deste modo. Eu lhes disse, inclusive, que, ao invés de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, mas que essa minha expectativa não se concretizaria por causa de nem mesmo eles sabiam escrever.</p>
<p>Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia "baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Assim, por uma "lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência pra perceber os erros deste raciocínio.</p>
<p>Todavia como muita gente podes reflexionar como um ex-aluno meu, melhor montar o raciocínio (dizia meu jovem aluno: "o senhor é Advogado; afim de que fazer Doutorado outra vez, professor?"). 1. Desde neste instante saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. E deste jeito era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca!</p>
<p>2. Em seguida, tenhamos claro que o tão discutido alvará jamais existiu. Jacó Guinsburg, 95, Revê Seus setenta Anos Pela Edição De Livros , o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se acha nada a respeito advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para as pessoas que quiser, a consulta hoje poderá ser feita pela Web. 3. Entretanto digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca dessa maneira e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era anunciado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores diante as Cortes Brasileiras.</p>
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<p>Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, deste jeito, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado portanto. Se fosse um bacharel (advogado não registrado no setor competente), ou fosse um juiz ou filiado do Ministério Público você não poderia ser tratado em vista disso. E não seria mesmo. Dado que os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue entender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria.</p>
<p>E bacharel, por teu turno, é bacharel; e ponto desfecho! 4. Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há "alvará" como ato normativo. E ainda que houvesse, não teria significado que uma pessoa, com tuas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Pra piorar: inclusive até quando existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o início republicano da vedação do privilégio de casta. Pela República vale o mérito.</p>
<p>A coisa foi tão retirado à data que fiz pergunta de gerar meus inimigos insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou diversas vezes sobre o cenário e finalizou o tópico. O Que Vem Depois da Faculdade? hora retorna a historieta com ares de renovação, entretanto com as velhas mentiras de a todo o momento. Escola Do Trabalhador: Governo Fornece Cursos Gratuitamente De Excel, Inglês E Espanhol o feito é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em Portugal). Mas o enredo é idêntico.</p>
<p>E as frases se aplicam a ele com perfeição. Vive Quase Em Um Mundo Irreal enterrar tudo isto com um só golpe? Conclusão do curso de 5 anos: Bacharel. Efetivação dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-quesito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Certo existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a haver com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta.</p>
<p>Doutor é só quem faz Doutorado. A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Porém isto não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados. No final das contas, após o meu mestrado, fui aprovado mais de 4 vezes em concursos no Brasil e na Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e Integração Econômica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.</p>
